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A Lei Municipal e as peripécias da Fundação Municipal de Cultura

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Na última terça-feira,16 de julho, com mais de seis meses de atraso, a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (FMC) publicou o resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura do ano de 2012. Segundo a FMC, os atrasos nas publicações do edital e do resultado deveram-se, respectivamente, ao período eleitoral e ao número de inscritos que dobrou em relação ao último edital. Somou-se a isso a própria composição reduzida da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC).

Por essas inadequações, a classe artística já teria motivos suficientes para a insatisfação antes mesmo do resultado. Pesa ainda o fato que, este edital contou com o absurdo impedimento da participação não apenas dos membros do Conselho Municipal de Cultura, mas também de diversos agentes que possuem algum tipo de parentesco ou relação profissional com eles.

Desde a divulgação da quantidade de inscritos, sabíamos que muitos projetos ficariam de fora, afinal, a quantidade de recursos disponíveis não vem acompanhando a expressiva e crescente demanda. A conta imediata, considerando-se os aproximados 15 milhões disponíveis, era de dez projetos inscritos para cada aprovado. No resultado, o montante de R$15.673.245,20, foi destinado a 55 projetos via Incentivo Fiscal, totalizando R$6.349.164,09 (40%), e a 121 projetos do Fundo de Projetos Culturais, totalizando R$ 9.324.081,11 (60%). Os 176 felizardos representam, se considerarmos um número exato de duas mil inscrições, apenas 8% da demanda total. E isso é mais que 10 por 1.

Com a maioria absoluta dos projetos não aprovados, era natural que o resultado já nascesse questionado. Não obstante, e ciente da expressiva demanda, da escassez de recursos e da urgente necessidade de distribuição democrática do dinheiro, a CMIC publicou um resultado pra lá de duvidoso. Os protestos não tardaram e não apenas pelas reprovações, mas pelo evidente favorecimento a determinadas áreas e por alguns projetos absurdos que constam na lista dos agraciados.

As análises que procedo abaixo baseiam-se apenas, e tão somente, na Instrução Normativa FMC 03/2013 publicada nesta terça-feira, que contém o resultado do edital e cita o número do projeto, o título, o proponente, o valor aprovado e a modalidade (FPC ou IF). Infelizmente, a FMC não cita, por exemplo, a área artística do projeto cultural, o que me fez proceder com uma análise cirúrgica que levou em consideração os títulos dos projetos, os nomes dos proponentes e os valores aprovados, em um cruzamento com o teto disponível para cada área.

Posso até ter errado em um cálculo ou outro, mas a calculadora costuma ser minha amiga: a distribuição dos recursos foi um desastre. Um resultado extremamente político no pior sentido da palavra, onde apenas fortalece os ricos e torna os pobres mais pobres ainda. Dos pouco mais de 15 milhões distribuídos, 6 milhões foram para a música (40%), 3,6 milhões para as artes cênicas (24%, com lamentável destaque para o circo, que não teve quase nenhum projeto aprovado), 2,5 milhões para o audiovisual (16,6%, entre produções, eventos e festivais de cinema), 1,8 milhões para as artes visuais e museus (12%), 1 milhão para a literatura (6%) e 700 mil para outras áreas, como fóruns de discussão, banco de dados, artes integradas e aquelas não citadas explicitamente no edital, como é o caso da Revista Marimbondo, que felizmente está entre um dos contemplados.

Destaco aqui a área literária, pela qual tenho tentado militar de uns anos para cá. Na verba direcionada, temos aproximadamente dez projetos aprovados no Fundo e cinco no Incentivo Fiscal. São projetos relacionados à composição e manutenção de bibliotecas, feiras de livros, salão de livros, álbuns/catálogos de outras artes (fotografia, artes cênicas, patrimônio, música, etc.), clubes de leitura e ensinamentos, além de alguns pouquíssimos focados na formação de público e na democratização do acesso. Assusta-me o fato de que não houve nenhuma criação literária. Nenhuma. E digo criação no sentido próprio da palavra: criação e publicação de livro autoral (romance, conto, poesia, etc.).

A Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte possui atualmente, além da Lei Municipal, apenas dois mecanismos de incentivo diretos à literatura: o Concurso Nacional de Literatura – Prêmio Cidade de Belo Horizonte, que só possui quatro categorias e cada uma conta apenas com um premiado no valor de 50 mil reais, e o Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro – Literatura para crianças e jovens, com apenas um premiado no valor de 20 mil reais, além de algumas menções honrosas sem transferência de recursos. Nesses dois prêmios, é permitida a inscrição tanto de autores amadores, quanto já consolidados, além de autores de todo o país. Sobre o Concurso João-de-Barro, cuja última edição foi em 2011, é absurdo o fato de termos de apresentar o livro praticamente pronto, já que a apresentação das ilustrações e do design gráfico é uma premissa para a participação no edital, o que elimina muita gente antes mesmo de tentar. E pesa ainda um dado surpreendente: apenas para o Concurso Nacional de Literatura foram inscritas 1.712 obras, o que gera um número de 428 candidatos por vaga, tornando-o mais difícil que vestibular nas principais universidades do país ou que conseguir ingresso para o jogo do Galo na final da Libertadores.

Como salientei outro dia em um post no Facebook, há quem vá dizer que não é função pública o “benefício” a autores individuais, discurso inclusive apropriado pela CMIC e pela FMC em outras ocasiões e, talvez, base para que não haja incentivos suficientes à classe. Eu, à minha época antiga de pensar a arte, sempre achei que o livro é um importante produto para o autor, assim como o disco para o músico, a exposição para o artista visual ou o espetáculo para o cênico e, assim, em diante.

É inconcebível que a Prefeitura de uma das maiores cidades do Brasil destine, anualmente, uma verba pífia de 1,2 milhões para a área literária (somando os prêmios e a Lei) e contemple, com isso, algo em torno de quinze felizardos. Conta essa que fica ainda mais dura quando percebemos alguns projetos absurdos incluídos na lista dos aprovados em detrimento aos literários e às outras classes pouco ou quase nada favorecidas, como a manutenção de instituições e grupos que já possuem financiamentos próprios e/ou de outras maneiras, instituições ligadas a empresas que inclusive são patrocinadoras de projetos na esfera municipal, além de alguns artistas já consolidados há décadas e que possuem carreiras sólidas. Em uma Lei onde pouco se tem e muito se pede, há ao menos de se pensar um pouco antes das escolhas. Isso é consequência da absoluta ausência de políticas que orientem as decisões sobre os rumos da cultura e da arte na cidade pra lá de estranha em que vivemos, o que reforça o problema do esvaziamento do Conselho.

Eu entrei com sete projetos neste edital e nenhum deles foi aprovado. Só na área literária foram três: um livro próprio, um livro coletivo (com mais seis autores) e um concurso literário, que visava a premiação de vinte autores, no mínimo, além da possibilidade de menções honrosas. Eu sabia que nem todos seriam aprovados, dada a conta de dez por um que citei lá no início do texto. E, assim como eu, muitos outros morreram na praia. Ou quase todos, no caso específico da literatura.

Poderia até me sentir mais uma voz praticamente silenciada por esta que evidentemente tornou-se mais uma ferramenta de manobra do poder. A Lei transformou-se em uma lei de eventos, onde há uma explícita tentativa de agrado a um pequeno pedaço da maioria absoluta dos artistas, produtores e gestores, mas que agrada, sobretudo, àqueles que certamente darão visibilidade à Prefeitura e à FMC, para não sugerir outras coisas.

Mas não. Vou publicar o meu livro com o meu dinheiro e arriscar-me nas vendas. Essa decisão é libertadora. Aconselho o mesmo aos meus pares, mesmo sabendo das dificuldades.

Se não há incentivo público, que haja, ao menos, tesão.

Leonardo Beltrao Leonardo Beltrao (1 Posts)

Leonardo Beltrão é gestor cultural, parecerista técnico do Ministério da Cultura e um dos reprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura


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